Serviços

Com especialistas na área de regularização de imóveis na receita federal, oferecemos em nossos serviços estudo de reduções do valor a ser pago pelo cliente, realizado com aprofundamento das normativas específicas, com segurança jurídica!

Emissão de CND | CNO | INSS de obras

Nosso diferencial

É necessária para averbação do imóvel no cartório de registro de imóveis.

É necessária para que você consiga receber a última parcela do banco em um financiamento de construção.

É necessária para regularizar seu imóvel e evitar multas da Receita Federal.

CND - Certidão Negativa de Débitos

Dúvidas frequentes

Nós resolvemos para você!

Com especialistas na área, conduzimos todos estes processos com tranquilidade e segurança jurídica.

Entre em contato!

Aviso para regularização de obra

Chegou um aviso do Ministério da Fazenda em conjunto com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O título diz: AVISO PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRA.

O que é isso ?

É uma notificação que indica que sua obra está irregular perante a Receita Federal e você deve regularizá-la. A regularização de imóveis se dá em 3 esferas: Prefeitura, Receita Federal e Cartório.

Na prefeitura são aprovados os projetos e habite-se. Na Receita Federal é pago o valor referente a mão de obra contratada. Ao contratar um pedreiro informal, você deixa de pagar o INSS que pagaria se ele fosse registrado.

Porém no final da sua obra, é detectado através dos sistemas integrados com a prefeitura e você deve regularizar esse valor do INSS da obra junto à Receita. Após essa regularização, é emitida a CND (Certidão Negativa de Débitos), informando que nada mais é devido à Receita Federal.

O que é INSS de obra ?

É a contribuição para Receita Federal referente à mão de obra (geralmente sem registro) utilizada na construção do imóvel.

Após o processo de quitação dessa contribuição, é emitida a CND, permitindo que o imóvel seja averbado e fique 100% documentado.

O que é CND de Imóvel ?

É uma certidão emitida por especialista em nome do proprietário do imóvel.

Para sua emissão, é necessário um processo de regularização do INSS da obra junto à Receita Federal.

A CND permite que seu imóvel seja averbado, ficando assim 100% documentado e registrado no cartório de registro de imóveis.

Somente com a averbação do imóvel após a CND, é possível receber a última parcela do financiamento da construção.

Somente com o imóvel averbado, é possível realizar uma venda valorizada do seu imóvel.

A equipe da CN LESSA me proporcionou um atendimento incrível. Reduziu e muito o valor que eu iria pagar!!!

João Silva

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